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3ª Sessão Ordiniária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordiniária Abertura: 21/03/2025 - 19:26 Encerramento: 21/06/2025 - 20:33
Correspondências
Expedientes
Abertura de Sessão:

“Havendo quórum regimental o Presidente do Poder Legislativo declara abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária.”
Apreciação da ata anterior:

ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) ANO DA SÉTIMA
(7º) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT.
Leitura de Matérias:

01 - Leitura das indicações 09, 10, 11, 12, 13 e 14/2025 de autoria dos Vereadores.

02 – Leitura dos Projetos de Leis 004 e 005 e Projeto de Lei Complementar 003/2025 de autoria do Legislativo Municipal

03 – Leitura do Projeto de Lei Complementar 001/2025 de autoria do Executivo Municipal.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - ATA ORDINARIA nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Alan Jones
Turno:
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) ANO DA SÉTIMA (7º) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT.
 Não informada
2 - ATA ORDINARIA nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Alan Jones
Turno:
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) ANO DA SÉTIMA (7º) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT.
 Não informada
3 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Aluízio Nunes
Turno:
INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de disponibilizar casa de apoio em Barretos - SP para atender, exclusivamente os munícipes de Bom Jesus do Araguaia-MT.
 Não informada
4 - Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Aluízio Nunes
Turno:
INDICA ao Executivo Municipal que seja realizado o reajuste do valor do salário dos Sub-prefeitos iguais aos dos secretários municipais.
 Não informada
5 - Indicação nº 11 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
INDICA ao Executivo Municipal que proceda a estudos e tome as legais e cabíveis providências, objetivando-se o aumento do valor do salário da Agente Administrativo de Serviços Públicos de Campinas do Araguaia.
 Não informada
6 - Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Horleane Alencar
Turno:
INDICA ao Executivo Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, para que seja implementado o atendimento ambulatorial noturno no município.
 Não informada
7 - Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Celso Barros
Turno:
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, para que faça um Termo de Cooperação com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Bom Jesus do Araguaia – MT(CONSEG) para destinação de recursos financeiros mensais no valor de no mínimo 02 (dois) salários mínimos para custear despesas diárias e mensais desta órgão.
 Não informada
8 - Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Sirlene Freitas
Turno:
INDICA ao Executivo Municipal que seja viabilizado o mais rápido possível a construção de uma ponte no Córrego Jacarezinho, na região do Mureré no Município de Bom Jesus do Araguaia - MT.
 Não informada
9 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: CELSO BARROS - VICE-PRESIDENTE, Alan Jones, Gringa, Toninho Bedas
Turno:
Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal n.º 457/2019 e dá outras providências.
 Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Horleane Alencar
Turno:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada
11 - Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo) nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura - Pref
Turno:
“ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 020/2011, 021/2011 E 022/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Não informada
12 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura - Pref
Turno:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "CORRIDA KIDS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada
13 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Toninho Bedas
Turno:
"DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES QUE SERVEM À COLETIVIDADE NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT SEM FINS LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Não informada
14 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Aluízio Nunes
Turno:
INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de disponibilizar casa de apoio em Barretos - SP para atender, exclusivamente os munícipes de Bom Jesus do Araguaia-MT.
 Não informada
15 - Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Aluízio Nunes
Turno:
INDICA ao Executivo Municipal que seja realizado o reajuste do valor do salário dos Sub-prefeitos iguais aos dos secretários municipais.
 Não informada
16 - Indicação nº 11 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
INDICA ao Executivo Municipal que proceda a estudos e tome as legais e cabíveis providências, objetivando-se o aumento do valor do salário da Agente Administrativo de Serviços Públicos de Campinas do Araguaia.
 Não informada
17 - Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Horleane Alencar
Turno:
INDICA ao Executivo Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, para que seja implementado o atendimento ambulatorial noturno no município.
 Não informada
18 - Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Celso Barros
Turno:
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, para que faça um Termo de Cooperação com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Bom Jesus do Araguaia – MT(CONSEG) para destinação de recursos financeiros mensais no valor de no mínimo 02 (dois) salários mínimos para custear despesas diárias e mensais desta órgão.
 Não informada
19 - Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Sirlene Freitas
Turno:
INDICA ao Executivo Municipal que seja viabilizado o mais rápido possível a construção de uma ponte no Córrego Jacarezinho, na região do Mureré no Município de Bom Jesus do Araguaia - MT.
 Não informada
20 - Projeto de Lei Complementar (Poder Legislativo) nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CELSO BARROS - VICE-PRESIDENTE
Turno:
CRIA O CARGO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA E SONOPLASTA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 039 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Não informada
21 - Projeto de Lei Complementar (Poder Legislativo) nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CELSO BARROS - VICE-PRESIDENTE
Turno:
CRIA O CARGO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA E SONOPLASTA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 039 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Não informada
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - ATA ORDINARIA nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Alan Jones
Turno:
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) ANO DA SÉTIMA (7º) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT.
 Não informada
2 - ATA ORDINARIA nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Alan Jones
Turno:
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO (1º) ANO DA SÉTIMA (7º) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT.
 Não informada
3 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Aluízio Nunes
Turno:
INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de disponibilizar casa de apoio em Barretos - SP para atender, exclusivamente os munícipes de Bom Jesus do Araguaia-MT.
 Não informada
4 - Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Aluízio Nunes
Turno:
INDICA ao Executivo Municipal que seja realizado o reajuste do valor do salário dos Sub-prefeitos iguais aos dos secretários municipais.
 Não informada
5 - Indicação nº 11 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
INDICA ao Executivo Municipal que proceda a estudos e tome as legais e cabíveis providências, objetivando-se o aumento do valor do salário da Agente Administrativo de Serviços Públicos de Campinas do Araguaia.
 Não informada
6 - Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Horleane Alencar
Turno:
INDICA ao Executivo Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, para que seja implementado o atendimento ambulatorial noturno no município.
 Não informada
7 - Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Celso Barros
Turno:
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, para que faça um Termo de Cooperação com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Bom Jesus do Araguaia – MT(CONSEG) para destinação de recursos financeiros mensais no valor de no mínimo 02 (dois) salários mínimos para custear despesas diárias e mensais desta órgão.
 Não informada
8 - Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Sirlene Freitas
Turno:
INDICA ao Executivo Municipal que seja viabilizado o mais rápido possível a construção de uma ponte no Córrego Jacarezinho, na região do Mureré no Município de Bom Jesus do Araguaia - MT.
 Não informada
9 - Projeto de Lei Complementar (Poder Legislativo) nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CELSO BARROS - VICE-PRESIDENTE
Turno:
CRIA O CARGO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA E SONOPLASTA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 039 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: CELSO BARROS - VICE-PRESIDENTE, Alan Jones, Gringa, Toninho Bedas
Turno:
Altera o caput do art. 1º da Lei Municipal n.º 457/2019 e dá outras providências.
 Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Horleane Alencar
Turno:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS DE INCLUSÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Não informada
12 - Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo) nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura - Pref
Turno:
“ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 020/2011, 021/2011 E 022/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Não informada
13 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Aluízio Nunes
Turno:
INDICA ao Executivo Municipal, a necessidade de disponibilizar casa de apoio em Barretos - SP para atender, exclusivamente os munícipes de Bom Jesus do Araguaia-MT.
 Não informada
14 - Indicação nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Aluízio Nunes
Turno:
INDICA ao Executivo Municipal que seja realizado o reajuste do valor do salário dos Sub-prefeitos iguais aos dos secretários municipais.
 Não informada
15 - Indicação nº 11 de 2025
Processo: -
Autores:
Turno:
INDICA ao Executivo Municipal que proceda a estudos e tome as legais e cabíveis providências, objetivando-se o aumento do valor do salário da Agente Administrativo de Serviços Públicos de Campinas do Araguaia.
 Não informada
16 - Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Horleane Alencar
Turno:
INDICA ao Executivo Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, para que seja implementado o atendimento ambulatorial noturno no município.
 Não informada
17 - Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Celso Barros
Turno:
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, para que faça um Termo de Cooperação com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Bom Jesus do Araguaia – MT(CONSEG) para destinação de recursos financeiros mensais no valor de no mínimo 02 (dois) salários mínimos para custear despesas diárias e mensais desta órgão.
 Não informada
18 - Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Sirlene Freitas
Turno:
INDICA ao Executivo Municipal que seja viabilizado o mais rápido possível a construção de uma ponte no Córrego Jacarezinho, na região do Mureré no Município de Bom Jesus do Araguaia - MT.
 Não informada
19 - Projeto de Lei Complementar (Poder Legislativo) nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CELSO BARROS - VICE-PRESIDENTE
Turno:
CRIA O CARGO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA E SONOPLASTA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 039 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Não informada
20 - Projeto de Lei Complementar (Poder Legislativo) nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Celso Barros
Turno:
“Altera o vencimento da função de Diretor de RH, de Agente de Contratação e de Secretário-Geral do anexo III da Lei Complementar n.º 039/2015 da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT e dá outras providências.”
 Não informada
21 - Projeto de Lei Complementar (Poder Legislativo) nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: CELSO BARROS - VICE-PRESIDENTE
Turno:
CRIA O CARGO DE TÉCNICO DE INFORMÁTICA E SONOPLASTA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 039 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
 Não informada