Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo) nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo)
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
20/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcilei Alves de Oliveira (Assinado em: 21 de Março de 2025 às 16:34 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 020/2011, 021/2011 E 022/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação