Resumo (9ª Sessão Ordiniária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordiniária
Abertura: 23/06/2025 - 19:21
Encerramento: 23/06/2025 - 21:02



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Celso Barros / UNIÃO
Vice-Presidente: Toninho Bedas / UNIÃO
Primeiro-Secretário: Alan Jones / PL
Segundo-Secretário: Gringa / PSB



Lista de Presença na Sessão
Alan Jones / PL
Aluízio Nunes / PSB
Celso Barros / UNIÃO
Gringa / PSB
Horleane Alencar / PSB
Tatianne Santiago / UNIÃO
Toninho Bedas / UNIÃO



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Cebim O vereador (a) esta Viajando Matéria
Sirlene Freitas O vereador (a) esta Viajando Matéria



Expedientes
Abertura de Sessão:

·       Assinatura do livro de presença (art. 122 § 1º do Regimento Interno)

·       Quórum qualificado. (art. 122 § 2º do Regimento Interno)

·       Leitura da Bíblia: que o (a) vereador (a) ______________ faça a leitura de um trecho Bíblico).

 

Apreciação da ata anterior:

  • ·       Leitura da Ata da Sessão Anterior - 1° SESSÃO ITINERANTE DA 25° SESSÃO LEGISLATIVA 7° LEGISLATURA 16/06/2025 (Campinas do Araguaia)
  •       Votação da Ata 

Leitura de Matérias:

●   Expediente do dia (no máximo 60 min. Art. 123 § 3º do RI).

LEITURAS 

01 – Leitura do Projeto de Lei 022/2025 de autoria do Executivo Municipal.
02 – Leitura do Projeto de Lei Complementar 005/2025 de autoria do Legislativo Municipal.
03 – Leitura das Indicações n.ºs 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083/2025 de autoria do Legislativo Municipal.
04 – Leitura do Requerimento n.º 004/2025 de autoria da Vereadora Horleane Alencar.
05 – Leitura do Decreto Legislativo n.º 016/2025.

 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alan Jones / PL
Aluízio Nunes / PSB
Celso Barros / UNIÃO
Gringa / PSB
Horleane Alencar / PSB
Tatianne Santiago / UNIÃO
Toninho Bedas / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA SESSÃO ITINERANTE nº 1 de 2025
Autor: Alan Jones
ATA DA 1° SESSÃO ITINERANTE DA 25° SESSÃO LEGISLATIVA 7° LEGISLATURA 16/06/2025 (Campinas do Araguaia)
Matéria lida

Obs.: Vereadora Tatinne que leu a Ata .
2 - ATA SESSÃO ITINERANTE nº 1 de 2025
Autor: Alan Jones
ATA DA 1° SESSÃO ITINERANTE DA 25° SESSÃO LEGISLATIVA 7° LEGISLATURA 16/06/2025 (Campinas do Araguaia)
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo) nº 22 de 2025
Autor: Prefeitura - Pref
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E ADIANTAMENTO DE VIAGEM A PRESTADORES DE SERVIÇOS EM PROGRAMAS E AÇÕES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Complementar (Poder Legislativo) nº 5 de 2025
Autor: CELSO BARROS - VICE-PRESIDENTE
“DISPÕE SOBRE O RGA NO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria lida
5 - Indicação nº 72 de 2025
Autor: Sirlene Freitas
INDICA ao EXMO. Senhor Prefeito Municipal, que seja providenciado um aparelho de ultrassonografia e um aparelho de endoscopia para o atendimento da população na rede pública de saúde.
Matéria lida

Obs.: Vereador 1º secretario Alan Jhones
6 - Indicação nº 73 de 2025
Autor: Alan Jones
INDICA ao EXMO. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a reforma das calçadas de passeio da Avenida Marco Aurelio Fullin
Matéria lida
7 - Indicação nº 74 de 2025
Autor: Alan Jones
INDICA ao EXMO. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja criado lugares apropriados para descarte de ossadas e restos de animais mortos no município.
Matéria lida
8 - Indicação nº 75 de 2025
Autor: Alan Jones
INDICA ao EXMO. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a reforma do parquinho infantil da Escola Municipal Professora Lazara Maria Pereira da Silva, com o objetivo de proporcionar um ambiente seguro e adequado para o desenvolvimento das crianças.
Matéria lida
9 - Indicação nº 76 de 2025
Autor: Horleane Alencar
Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de construir uma praça pública com parquinho infantil no Setor Aeroporto, neste.
Matéria lida
10 - Indicação nº 77 de 2025
Autor: Horleane Alencar
indicar ao Executivo Municipal a instalação de arcos de entrada com a mensagem “Bem-vindo(a) a Bom Jesus do Araguaia” nas principais vias de acesso ao município: • Saída para Serra Nova Dourada; • Saída para Nova Conquista, que dá acesso à BR-158 pela MT-322.
Matéria lida
11 - Indicação nº 78 de 2025
Autor: Horleane Alencar
indicar que, com a inauguração do novo Pronto-Atendimento Municipal, o Poder Executivo aproveite esse novo espaço para implantar atendimentos com médicos especialistas no próprio município.
Matéria lida
12 - Indicação nº 79 de 2025
Autor: Toninho Bedas
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, para que diminua o diâmetro da rotatória, da Avenida Marco Aurélio Fullin saída para Alô Brasil.
Matéria lida
13 - Indicação nº 80 de 2025
Autor: Celso Barros
INDICA ao Executivo Municipal, para que disponibilize um caminhão caçamba para os pequenos produtores rurais buscar milho nos finais de semana em tempo de safra
Matéria lida
14 - Indicação nº 81 de 2025
Autor: Celso Barros
INDICA ao Executivo Municipal, para que disponibilize a PC para cavar tanques para a criação de peixes
Matéria lida
15 - Indicação nº 82 de 2025
Autor: Celso Barros
INDICA ao Executivo Municipal, para que construa casinhas/cobertura para os alunos nos pontos de ônibus.
Matéria lida
16 - Indicação nº 83 de 2025
Autor: Gringa
INDICA ao Executivo Municipal, para que adquira cadeiras para os acompanhantes do Pronto Atendimento.
Matéria lida
17 - Requerimento nº 4 de 2025
Autor: Horleane Alencar
SOLICITA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, QUE CUMPRA COM A LEI MUNICIPAL N.º 595/2022 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.
Matéria lida
18 - DECRETO nº 16 de 2025
Autor: Celso Barros
“Dispõe sobre recesso no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT e dá outras providências”.
Matéria lida
19 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 8 de 2025
Autor: Sirlene Freitas
Processo: 08/2025
“Altera denominação de via pública da zona urbana de Bom Jesus do Araguaia - MT e dá outras providências.”
Aprovado por Unanimidade
20 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 8 de 2025
Autor: Sirlene Freitas
Processo: 08/2025
“Altera denominação de via pública da zona urbana de Bom Jesus do Araguaia - MT e dá outras providências.”
Matéria não votada
21 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 10 de 2025
Autor: Horleane Alencar
Institui a "Corrida de Rua” no município de Bom Jesus do Araguaia e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
22 - Projeto de Lei Complementar (Poder Legislativo) nº 5 de 2025
Autor: CELSO BARROS - VICE-PRESIDENTE
“DISPÕE SOBRE O RGA NO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria não votada
23 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 8 de 2025
Autor: Sirlene Freitas
Processo: 08/2025
“Altera denominação de via pública da zona urbana de Bom Jesus do Araguaia - MT e dá outras providências.”
Matéria não lida
24 - Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 10 de 2025
Autor: Horleane Alencar
Institui a "Corrida de Rua” no município de Bom Jesus do Araguaia e dá outras providências.
Matéria não lida
25 - Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo) nº 22 de 2025
Autor: Prefeitura - Pref
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E ADIANTAMENTO DE VIAGEM A PRESTADORES DE SERVIÇOS EM PROGRAMAS E AÇÕES VINCULADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Matéria não votada
26 - Projeto de Lei Complementar (Poder Legislativo) nº 5 de 2025
Autor: CELSO BARROS - VICE-PRESIDENTE
“DISPÕE SOBRE O RGA NO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 72 de 2025
Autor: Sirlene Freitas
INDICA ao EXMO. Senhor Prefeito Municipal, que seja providenciado um aparelho de ultrassonografia e um aparelho de endoscopia para o atendimento da população na rede pública de saúde.
Aprovado por Unanimidade
28 - Indicação nº 73 de 2025
Autor: Alan Jones
INDICA ao EXMO. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a reforma das calçadas de passeio da Avenida Marco Aurelio Fullin
Aprovado por Unanimidade
29 - Indicação nº 74 de 2025
Autor: Alan Jones
INDICA ao EXMO. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria competente, que seja criado lugares apropriados para descarte de ossadas e restos de animais mortos no município.
Aprovado por Unanimidade
30 - Indicação nº 75 de 2025
Autor: Alan Jones
INDICA ao EXMO. Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a reforma do parquinho infantil da Escola Municipal Professora Lazara Maria Pereira da Silva, com o objetivo de proporcionar um ambiente seguro e adequado para o desenvolvimento das crianças.
Aprovado por Unanimidade
31 - Indicação nº 76 de 2025
Autor: Horleane Alencar
Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de construir uma praça pública com parquinho infantil no Setor Aeroporto, neste.
Aprovado por Unanimidade
32 - Indicação nº 77 de 2025
Autor: Horleane Alencar
indicar ao Executivo Municipal a instalação de arcos de entrada com a mensagem “Bem-vindo(a) a Bom Jesus do Araguaia” nas principais vias de acesso ao município: • Saída para Serra Nova Dourada; • Saída para Nova Conquista, que dá acesso à BR-158 pela MT-322.
Aprovado por Unanimidade
33 - Indicação nº 78 de 2025
Autor: Horleane Alencar
indicar que, com a inauguração do novo Pronto-Atendimento Municipal, o Poder Executivo aproveite esse novo espaço para implantar atendimentos com médicos especialistas no próprio município.
Aprovado por Unanimidade
34 - Indicação nº 79 de 2025
Autor: Toninho Bedas
INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, para que diminua o diâmetro da rotatória, da Avenida Marco Aurélio Fullin saída para Alô Brasil.
Aprovado por Unanimidade
35 - Indicação nº 80 de 2025
Autor: Celso Barros
INDICA ao Executivo Municipal, para que disponibilize um caminhão caçamba para os pequenos produtores rurais buscar milho nos finais de semana em tempo de safra
Aprovado por Unanimidade
36 - Indicação nº 81 de 2025
Autor: Celso Barros
INDICA ao Executivo Municipal, para que disponibilize a PC para cavar tanques para a criação de peixes
Aprovado por Unanimidade
37 - Indicação nº 82 de 2025
Autor: Celso Barros
INDICA ao Executivo Municipal, para que construa casinhas/cobertura para os alunos nos pontos de ônibus.
Aprovado por Unanimidade
38 - Indicação nº 83 de 2025
Autor: Gringa
INDICA ao Executivo Municipal, para que adquira cadeiras para os acompanhantes do Pronto Atendimento.
Aprovado por Unanimidade
39 - Requerimento nº 4 de 2025
Autor: Horleane Alencar
SOLICITA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, QUE CUMPRA COM A LEI MUNICIPAL N.º 595/2022 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022.
Aprovado por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Indicação nº 83 de 2025
  • Alan Jones - Sim
  • Aluízio Nunes - Sim
  • Celso Barros - Não Votou
  • Gringa - Sim
  • Horleane Alencar - Sim
  • Tatianne Santiago - Sim
  • Toninho Bedas - Sim
  • Indicação nº 82 de 2025
  • Alan Jones - Sim
  • Aluízio Nunes - Sim
  • Celso Barros - Sim
  • Gringa - Sim
  • Horleane Alencar - Sim
  • Tatianne Santiago - Sim
  • Toninho Bedas - Não Votou
  • Indicação nº 81 de 2025
  • Alan Jones - Sim
  • Aluízio Nunes - Sim
  • Celso Barros - Sim
  • Gringa - Sim
  • Horleane Alencar - Sim
  • Tatianne Santiago - Sim
  • Toninho Bedas - Não Votou
  • Indicação nº 80 de 2025
  • Alan Jones - Sim
  • Aluízio Nunes - Sim
  • Celso Barros - Sim
  • Gringa - Sim
  • Horleane Alencar - Sim
  • Tatianne Santiago - Sim
  • Toninho Bedas - Não Votou
  • Indicação nº 79 de 2025
  • Alan Jones - Sim
  • Aluízio Nunes - Sim
  • Celso Barros - Não Votou
  • Gringa - Sim
  • Horleane Alencar - Sim
  • Tatianne Santiago - Sim
  • Toninho Bedas - Sim
  • Indicação nº 78 de 2025
  • Alan Jones - Sim
  • Aluízio Nunes - Sim
  • Celso Barros - Não Votou
  • Gringa - Sim
  • Horleane Alencar - Sim
  • Tatianne Santiago - Sim
  • Toninho Bedas - Sim
  • Indicação nº 77 de 2025
  • Alan Jones - Sim
  • Aluízio Nunes - Sim
  • Celso Barros - Não Votou
  • Gringa - Sim
  • Horleane Alencar - Sim
  • Tatianne Santiago - Sim
  • Toninho Bedas - Sim
  • Indicação nº 76 de 2025
  • Alan Jones - Sim
  • Aluízio Nunes - Sim
  • Celso Barros - Não Votou
  • Gringa - Sim
  • Horleane Alencar - Sim
  • Tatianne Santiago - Sim
  • Toninho Bedas - Sim
  • Indicação nº 75 de 2025
  • Alan Jones - Sim
  • Aluízio Nunes - Sim
  • Celso Barros - Não Votou
  • Gringa - Sim
  • Horleane Alencar - Sim
  • Tatianne Santiago - Sim
  • Toninho Bedas - Sim
  • Indicação nº 74 de 2025
  • Alan Jones - Sim
  • Aluízio Nunes - Sim
  • Celso Barros - Não
  • Gringa - Sim
  • Horleane Alencar - Sim
  • Tatianne Santiago - Sim
  • Toninho Bedas - Sim
  • Indicação nº 73 de 2025
  • Alan Jones - Sim
  • Aluízio Nunes - Sim
  • Celso Barros - Não Votou
  • Gringa - Sim
  • Horleane Alencar - Sim
  • Tatianne Santiago - Sim
  • Toninho Bedas - Sim
  • Indicação nº 72 de 2025
  • Alan Jones - Sim
  • Aluízio Nunes - Sim
  • Celso Barros - Não Votou
  • Gringa - Sim
  • Horleane Alencar - Sim
  • Tatianne Santiago - Sim
  • Toninho Bedas - Sim
  • Requerimento nº 4 de 2025
  • Alan Jones - Sim
  • Aluízio Nunes - Sim
  • Celso Barros - Não Votou
  • Gringa - Sim
  • Horleane Alencar - Sim
  • Tatianne Santiago - Sim
  • Toninho Bedas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 10 de 2025
  • Alan Jones - Sim
  • Aluízio Nunes - Sim
  • Celso Barros - Não Votou
  • Gringa - Sim
  • Horleane Alencar - Sim
  • Tatianne Santiago - Sim
  • Toninho Bedas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 8 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 8 de 2025
  • Alan Jones - Não Votou
  • Aluízio Nunes - Sim
  • Celso Barros - Não Votou
  • Gringa - Não Votou
  • Horleane Alencar - Sim
  • Tatianne Santiago - Não Votou
  • Toninho Bedas - Sim
  • Projeto de Lei Complementar (Poder Legislativo) nº 5 de 2025 Matéria não votada
    Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo) nº 22 de 2025 Matéria não votada