Matérias do Expediente (4ª Sessão Ordiniária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

“Altera dispositivos das Leis Complementares n.º 020/2011, 021/2011 e 022/2011, e dá outras providências”. Parecer pela aprovação.

Senhores Vereadores,
Nobres, ao cumprimentá-los através do presente expediente, encaminho a Vossas Excelências emenda do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 001/2025 – QUE ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 020/2011, 021/2011 E 022/2011, para a devida apreciação e alteração. Abaixo seguem dispositivos a serem alterados:

O vereador que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77, alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA para que contrate 01 (um) bombeiro civil para atender o município de Bom Jesus do Araguaia – MT.

O vereador que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77, alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica das ruas e Nova Conquista.

O vereador que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77, alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Executivo Municipal, para que construa uma piscina no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, do Município de Bom Jesus Do Araguaia MT.

O vereador que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77, alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA para que melhore a infraestrutura da ponte sobre o Córrego Água Azul, na região do Rio Murere, divisa entre os municípios de Bom Jesus do Araguaia – MT e Ribeirão Cascalheira – MT.

O vereador que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77, alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Chefe do Poder Executivo Municipal, o senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA que designe 01 (um) odontólogo para atender exclusivamente as unidades escolares municipais de Bom Jesus do Araguaia – MT, Distrito de Campinas do Araguaia e Planalto do Araguaia.

A vereadora que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77, alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Executivo Municipal que promova a construção de calçadas em frente às residências de famílias de baixa renda e idosos que atualmente são isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Bom Jesus do Araguaia – MT.

A vereadora que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77, alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Poder Executivo Municipal a necessidade urgente de contratação e designação de monitores para acompanhar os alunos no transporte escolar do município de Bom Jesus do Araguaia – MT.

O vereador que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77, alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, INDICA ao EXMO. Senhor Marcilei Alves de Oliveira, através da secretaria competente, A Viabilização de Oficinas de Cursos em Campinas do Araguaia.

“REFORMULA E ESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, EM CONFORMIDADE COM AS LEGISLAÇÕES ESTADUAL E FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ESPORTIVO E CULTURAL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO AMBIENTE DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.