Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordiniária da 25ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

“Institui medidas complementares de prevenção e combate à violência obstétrica, assegura o direito de escolha da gestante quanto ao tipo de parto, reforça a promoção do parto humanizado no Município de Bom Jesus do Araguaia – MT, em complemento à Lei Ordinária nº 13.010/2025, e dá outras providências.”

“RECONHECE A PRÁTICA DE WHEELING, POPULARMENTE CONHECIDA COMO "GRAU", COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR E A DESTINAR ESPAÇOS PARA A SUA PRÁTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

“Altera denominação de via pública da zona urbana de Bom Jesus do Araguaia - MT e dá outras providências.”

A vereadora que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77, alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de pardais eletrônicos nas principais ruas da cidade, visando aumentar a segurança no trânsito.

A vereadora que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art.
77, alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Executivo Municipal; por meio da
Secretaria Municipal de Educação, que sejam providenciados bancos para o refeitório da Escola
Lázara Maria Pereira da Silva.

A vereadora que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art.
77, alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Executivo Municipal; por meio da
Secretaria Municipal de Educação e Secretaria de Saúde, que seja realizado um mutirão de limpeza
e manutenção preventiva dos aparelhos de ar-condicionado e bebedouros nas unidades escolares do
município, com atenção especial à Creche Municipal Teodoro Froz e à Escola Municipal Lázara
Maria.

O vereador que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77,
alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Executivo Municipal; a destinação de uma
ambulância para o Distrito de Campinas do Araguaia.

O vereador que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77,
alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Executivo Municipal; que seja viabilizada,
com a máxima urgência, a contratação de um Agente Comunitário de Saúde (ACS) para o
Distrito de Campinas do Araguaia.

A vereadora que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art.
77, alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Executivo Municipal; que seja criado, no
âmbito do Município de Bom Jesus do Araguaia, um Núcleo de Apoio Psicossocial, com atuação
integrada entre as áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, destinado a oferecer acolhimento,
orientação e acompanhamento psicológico tanto à população em geral quanto aos servidores
públicos municipais.

O vereador que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77, alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Executivo Municipal; que determine ao setor competente a realização de limpeza e manutenção do pátio da Estação de Tratamento de Água deste município.

A vereadora que está subscreve, requer da Mesa Diretora, nos moldes do art. 162 e seguintes do Regimento Interno, apresenta à apreciação do Plenário a presente Moção de Aplausos à senhora Tatiane de Oliveira.

A vereadora que está subscreve, requer da Mesa Diretora, nos moldes do art. 162 e
seguintes do Regimento Interno, apresenta à apreciação do Plenário a presente Moção de
Aplausos à senhora Amaurizete Abreu Luz.

O vereador que está subscreve, requer da Mesa Diretora, nos moldes do art. 162 e
seguintes do Regimento Interno, apresenta à apreciação do Plenário a presente Moção de
Aplausos ao senhor Edimilson Dias Luz em reconhecimento ao excelente trabalho, dedicação
e comprometimento demonstrados no desempenho de suas funções na Agência dos Correios
de Bom Jesus do Araguaia – MT.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
ARAGUAIA/MT A ADQUIRIR 20 (VINTE)
LOTES URBANOS DESTINADOS AO
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA –
FAIXA 1, DEFINE CONDICIONANTES DE
CONFORMIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”