Lei complemetntar-Pref nº 97, de 05 de abril de 2024

Identificação Básica

Órgão

Prefeitura - Pref

Tipo da Norma Jurídica

Lei complemetntar

Número

97

Ano

2024

Data

05/04/2024

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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