Lei complemetntar-Pref nº 95, de 18 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - Pref
Tipo da Norma Jurídica
Lei complemetntar
Número
95
Ano
2024
Data
18/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEIS MUNICIPAIS COMPLEMENTARES N.º 020/20211 E 021/2011, QUE FORAM ALTERADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES N.º 089 DE 20 DE JUNHO DE 2023 E 091 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica