Lei complemetntar-Pref nº 64, de 14 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - Pref
Tipo da Norma Jurídica
Lei complemetntar
Número
64
Ano
2018
Data
14/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.° 055/2018 de 26/02/2018 e o artigo 2º da Lei Complementar n.° 040/2016 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica