Lei complemetntar-Pref nº 59, de 11 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - Pref
Tipo da Norma Jurídica
Lei complemetntar
Número
59
Ano
2018
Data
11/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dá nova redação ao §1°, do artigo 126 da Lei Complementar n.º 003/2001, de 24 de dezembro de 2001, inclui o §3° no mesmo dispositivo e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica