Lei complemetntar-Pref nº 54, de 08 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - Pref
Tipo da Norma Jurídica
Lei complemetntar
Número
54
Ano
2017
Data
08/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a implantação do regime de sobreaviso para atendimento de situações de emergência, bem como institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12x36 e 24x48 no âmbito do funcionalismo publico de Bom Jesus do Araguaia/MT e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica