Lei Municipal-Pref nº 463, de 13 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - Pref
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
463
Ano
2019
Data
13/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
''ALTERA O ANEXO DA LEI 230/2010, PARA FINS DE DESMEBRAMENTO DAS ÁREAS VERDES ''5'' E ALTERAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO DA ÁREA VERDE ''5'', APÓS O DESMEMBRAMENTO, E DE LOTE ''664'' DA QUADRA ''26'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica