Lei Municipal-Pref nº 461, de 29 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - Pref
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
461
Ano
2019
Data
29/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
''ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 6ª DA LEI N°442/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica