Lei Municipal-Pref nº 171, de 08 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - Pref
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
171
Ano
2007
Data
08/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"Altera o Inciso I do art. 6º da Lei n.º
156/2006, e dá outras Providências".
156/2006, e dá outras Providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica