Lei Municipal-Pref nº 150, de 30 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura - Pref
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
150
Ano
2006
Data
30/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Adita os dispositivos da Lei
Municipal Complementar n.º
007/2004 de 14/06/2004, e dá outras
providencias .. :
Municipal Complementar n.º
007/2004 de 14/06/2004, e dá outras
providencias .. :
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica