Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
17/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL N.º 392/2017, QUE DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIÁRIAS PARA
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E
AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO
QUANDO ESTIVEREM VIAJANDO A
SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MUNICIPAL N.º 392/2017, QUE DISPÕE
SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIÁRIAS PARA
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E
AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO
QUANDO ESTIVEREM VIAJANDO A
SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação