Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo) nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo)
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
30/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcilei Alves de Oliveira (Assinado em: 4 de Maio de 2026 às 17:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, ALTERANDO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 022/2011 E 101/2025 E 103/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação