Parecer CPCJR nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CPCJR
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
12/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alan Jones da Silva (Assinado em: 13 de Maio de 2026 às 13:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Antonio Neves Araujo Borges (Assinado em: 13 de Maio de 2026 às 13:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Divino dos Reis Silva (Assinado em: 13 de Maio de 2026 às 13:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Prevenção à Exploração Pornográfica de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital. Interesse local. Proteção integral da criança e do adolescente. Política pública preventiva, educativa e informativa. Iniciativa parlamentar legítima. Constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Parecer favorável.
Indexação
Observação