Parecer CPCJR nº 19 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CPCJR
Ano
2026
Número
19
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alan Jones da Silva (Assinado em: 17 de Abril de 2026 às 13:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Antonio Neves Araujo Borges (Assinado em: 17 de Abril de 2026 às 13:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Divino dos Reis Silva (Assinado em: 17 de Abril de 2026 às 13:23 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 011/2026. Transporte de retorno ao domicílio de paciente em situação de vulnerabilidade após alta médica. Matéria de interesse local ligada à saúde pública. Iniciativa parlamentar válida. Ausência de vício de constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Parecer favorável.
Indexação
Observação