Parecer CPFOAG nº 18 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CPFOAG
Ano
2026
Número
18
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Aluizio Nunes (Assinado em: 17 de Abril de 2026 às 13:21 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Elicelio Ferreira Dias (Assinado em: 17 de Abril de 2026 às 13:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Horleane de Sousa Alencar Mello (Assinado em: 17 de Abril de 2026 às 13:20 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Municipal nº 011/2026. Transporte de retorno ao domicílio de paciente em situação de vulnerabilidade após alta médica. Medida de interesse público com execução condicionada à disponibilidade administrativa e orçamentária do Executivo. Ausência de óbice financeiro à tramitação. Parecer favorável.
Indexação
Observação