Parecer CPCJR nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CPCJR
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alan Jones da Silva (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 16:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Antonio Neves Araujo Borges (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 16:09 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Divino dos Reis Silva (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 16:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 011/2026. Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, institui o Fundo Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres e dá outras providências. Constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Parecer favorável à tramitação.
Indexação
Observação