Parecer CPCJR nº 17 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer CPCJR
Ano
2026
Número
17
Data de Apresentação
23/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alan Jones da Silva (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 19:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Antonio Neves Araujo Borges (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 19:05 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Divino dos Reis Silva (Assinado em: 23 de Março de 2026 às 19:06 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 013/2026. Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. Constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Parecer favorável à tramitação.
Indexação
Observação