Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 693 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)

Ano

2024

Número

693

Data de Apresentação

25/06/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Marcilei Alves de Oliveira (Assinado em: 15 de Abril de 2024 às 10:16 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR OS CONTRATOS DE TRABALHO DOS SERVIDORES ORIUNDOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS, A QUE SE REFERE O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 535/2022 DE 12 DE JANEIRO DE 2022, E
    DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

    Indexação

    prorrogar a vigência dos contratos de trabalho dos servidores oriundos do Processo Seletivo Simplificado

    Observação