Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 23 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2001
Número
23
Data de Apresentação
11/05/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente e
dá outras providências."
Municipal de Defesa do Meio Ambiente e
dá outras providências."
Indexação
Observação