Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 22 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2001
Número
22
Data de Apresentação
11/05/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre Atos Lesivos a
Limpeza e higiene Pública e dá
outras providências."
Limpeza e higiene Pública e dá
outras providências."
Indexação
Observação