Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 21 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2001
Número
21
Data de Apresentação
02/05/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Renda Mínima
vinculada à educação – "Bolsa Escola", е
dá outras providências.
vinculada à educação – "Bolsa Escola", е
dá outras providências.
Indexação
Observação