Indicação nº 152 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
152
Data de Apresentação
27/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Alan Jones da Silva (Assinado em: 2 de Dezembro de 2025 às 13:54 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77, alínea
“a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Executivo Municipal, que promova o envio de Projeto de
Lei visando alterar a Lei Municipal nº 394/2017, que trata dos benefícios concedidos aos pacientes em
Tratamento Fora do Domicílio – TFD. Com o objetivo ampliar o prazo máximo de concessão de
diárias destinadas aos pacientes e seus acompanhantes que necessitam permanecer por período
superior ao atualmente previsto em outra localidade para realização de tratamentos médicos pelo
Sistema Único de Saúde – SUS.
“a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Bom Jesus do Araguaia – MT, INDICA ao Executivo Municipal, que promova o envio de Projeto de
Lei visando alterar a Lei Municipal nº 394/2017, que trata dos benefícios concedidos aos pacientes em
Tratamento Fora do Domicílio – TFD. Com o objetivo ampliar o prazo máximo de concessão de
diárias destinadas aos pacientes e seus acompanhantes que necessitam permanecer por período
superior ao atualmente previsto em outra localidade para realização de tratamentos médicos pelo
Sistema Único de Saúde – SUS.
Indexação
Observação