Projeto de Lei Complementar (Poder Legislativo) nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Poder Legislativo)
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
24/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alan Jones da Silva (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 13:30 - ICP-Brasil)
- Antonio Neves Araujo Borges (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 13:30 - ICP-Brasil)
- Celso de Souza Barros (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 13:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
- Divino dos Reis Silva (Assinado em: 24 de Novembro de 2025 às 13:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o reenquadramento funcional de servidores efetivos admitidos antes da vigência da Lei Complementar Municipal nº 039/2015 admitidos por concursos realizados em 2001 e 2006 e dá outras providências”.
Indexação
Observação