Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo) nº 27 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Ano
2025
Número
27
Data de Apresentação
08/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcilei Alves de Oliveira (Assinado em: 8 de Setembro de 2025 às 16:39 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
ARAGUAIA/MT A ADQUIRIR 20 (VINTE)
LOTES URBANOS DESTINADOS AO
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA –
FAIXA 1, DEFINE CONDICIONANTES DE
CONFORMIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
MUNICIPAL DE BOM JESUS DO
ARAGUAIA/MT A ADQUIRIR 20 (VINTE)
LOTES URBANOS DESTINADOS AO
PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA –
FAIXA 1, DEFINE CONDICIONANTES DE
CONFORMIDADE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação