Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo) nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
04/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação