Indicação nº 99 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
99
Data de Apresentação
31/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Executivo Municipal, para Encaminhe a esta Casa Legislativa um projeto de lei que estabeleça normas para o reconhecimento, a proteção, a preservação e a valorização do patrimônio histórico-cultural do Município, abrangendo bens materiais e imateriais, públicos ou privados, de relevante interesse histórico, artístico, arquitetônico, arqueológico, documental, paisagístico ou cultural para a comunidade local.
Indexação
Observação