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Ofício de Resposta
Oficio Legislativo
Parecer Jurídico
Z- Documento Acessório
z- Documento Substitutivo
z- Emenda
z- Fundamentação
z- Fundamentação Extra
Tipo de Matéria do Documento
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Projeto de Lei Complementar (Poder Executivo)
Projeto de Lei Complementar (Poder Legislativo)
Projeto de Lei Ordinária (Poder Executivo)
Projeto de Lei Ordinária (Poder Legislativo)
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Moção de Aplauso
Requerimento
Indicação
Parecer CPCJR
Comissão Perm. de Constituição, Justiça e Redeção
Parecer CPFOAG
Comissão P. Finanças, Orçamento e Assuntos Gerais
Parecer CESOPA
Comissão P. Ed., Saúde, Obras, Prev. e Ass Social
Comissão P. de Ética e Decoro Parlamentar
Parecer Jurídico
Veto
Emenda Aditiva
Emenga Modificativa
Emenda Substitutiva
Emenda Supressiva
Emenda Parlamentar Individual
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Emenda Aditiva (Numeração Seguida Letra)
Emenda Substitutiva (Numeração de Letra)
Matéria Substitutiva
Parecer Prévio TC/MT
Requerimento Verbal
Oficio- Resposta de Requerimento
Oficio- Resposta de Indicação
Autógrafico de Lei
ATO DE POMULGAÇÃO
RESOLUÇÃO
ATO DA PRESIDÊNCIA
ATA ORDINARIA
ATA SESSÃO EXTRAORDINARIA
LEI
Oficio do Gabionete do Prefeito
JUstificativa
ATA SESSÃO ITINERANTE
DECRETO
Período (Data Inicial - Data Final)
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