{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 347, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Poder Executivo) n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Prefeitura - Pref", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CR\u00c9DITO SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE, E D\u00c1 OUTRAS PROVIDENCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 343, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria (Poder Legislativo) n\u00ba 5 de 2026", "autor": "CELSO BARROS - VICE-PRESIDENTE", "ementa": "\u201cAltera o art. 1\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 457/2019, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei Municipal n\u00ba 718/2025, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}