Matérias do Expediente (25ª Sessão Ordiniária da 26ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

Inclui modalidades esportivas no Calendário Oficial de Eventos do Município de Bom Jesus do Araguaia/MT e dá outras providências.

AUTORIZA A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL – RGA AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BOM JESUS DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS;

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO, ALTERANDO AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 022/2011 E 101/2025 E 103/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL À REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a instalação de placas de “Proibido Estacionar” em frente à UPA, bem como a pintura e sinalização de faixa de emergência para embarque e desembarque de ambulâncias e veículos de atendimento urgente.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja estudada a possibilidade de incluir a categoria juvenil, com faixa etária de 12 a 14 anos, na Copa Bom Jesus, proporcionando aos adolescentes do município a oportunidade de participação no evento esportivo.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a contratação de uma profissional da área da saúde mental, sendo psicóloga ou psicanalista, para atendimento aos servidores públicos municipais, ou ainda, que seja criado um programa de acompanhamento e cuidado com a saúde mental dos servidores, com ações semanais e mensais voltadas ao acolhimento, orientação e bem-estar emocional.

Indica ao Poder Executivo Municipal, a contratação de um médico psiquiatra para atendimento no município de Bom Jesus do Araguaia, visando fortalecer os atendimentos na área da saúde mental da população.

O Vereador que abaixo assina, usando das suas atribuições legais contidas no art. 77, alínea “a”; art. 143, inciso VIII e art. 170 e seguintes, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia, INDICA ao Executivo Municipal a aquisição de 20 (vinte) carrinhos de limpeza, acompanhados de 01 (um) balde, 01 (uma) placa “Piso Molhado”, 01 (um) esfregão, 01 (um) mop pó e 01 (uma) pá, para uso nas unidades escolares da rede municipal de ensino, por meio da Secretaria Municipal de Educação.

Requer ao Presidente da Câmara Municipal, Senhor Celso Barros, o cumprimento integral da Resolução nº 031/2021, de 13 de outubro de 2021, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT.