Matéria: Indicação nº 8 de 2026
Ementa: Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei que institua o Programa “Reforma Solidária”, destinado à execução de pequenas reformas e melhorias habitacionais para famílias em situação de vulnerabilidade social no município.